Arrendamento: apoio ao senhorio

Um contrato de arrendamento mal redigido só revela o problema quando o inquilino deixa de pagar. Nessa altura, os prazos e as formalidades que ficaram por cumprir pesam todos contra o senhorio.

O contrato. Redigimos contratos de arrendamento habitacional e não habitacional, com duração, renovação, actualização de renda, caução e garantias, incluindo fiança. Tratamos da comunicação do contrato à Autoridade Tributária, que é obrigatória.

Duração e oposição à renovação. Nos arrendamentos para habitação, a lei fixa regras de duração mínima e limita a oposição do senhorio à primeira renovação. Planeamos o contrato para que o senhorio saiba, desde o início, quando e como poderá recuperar o imóvel.

Falta de pagamento. A mora no pagamento da renda superior a três meses permite a resolução do contrato. Atrasos repetidos, mesmo curtos, também a podem justificar. Conduzimos a comunicação de resolução, o procedimento especial de despejo e, quando necessário, a acção judicial e a cobrança das rendas em dívida.

Arrendamento comercial. Nos espaços para comércio e serviços, negociamos obras, cessão da posição contratual e trespasse, matérias em que a liberdade contratual é maior e o risco também.